Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Enfim Lucrei Negócios de Internet (ENFIM LUCREI), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.253.413/0001-60, com sede na Rua Ilhéus, nº 151, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 01251-030, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente "Enfim Lucrei" ou "Empresa", dentro do website www.enfimlucrei.com.br ("Site").

Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet da ENFIM LUCREI você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso.

Recomendamos aos usuários que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou aplicações de Internet da ENFIM LUCREI, realizem atenta leitura dos presentes TERMOS DE USO.

 

1. DEFINIÇÕES
A menos que por outra forma expressamente disposta ou exigida em função do contexto, as expressões iniciadas em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados ao longo deste Termo, entre parênteses e sublinhados, ou os significados listados abaixo:

Usuário Vendedor: significa o Usuário cadastrado no Site quando envia suas peças de roupas e acessóris e tem seu Produto anunciado pela Empresa no Site;
Usuário Comprador: significa o Usuário cadastrado no Site quando realiza compras de Produtos via Site.
Usuário: significa o Usuário Vendedor e Usuário Comprador, em conjunto.
Dados Pessoais: significam todas as informações necessárias para identificar o Usuário na realização do cadastro.

 

2. OBJETO
Através dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, a ENFIM LUCREI disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização desses sites, plataformas e aplicações de Internet.

 

3. FLUXO PARA VENDER NO ENFIM LUCREI
Para vender no Site, o Usuário Vendedor deverá enviar suas roupas e acessórios para a Enfim Lucrei ao endereço da empresa, onde será exigido o preenchimento do cadastro do Usuário Vendedor.

Após o processamento de suas roupas e acessórios, deverá o Usuário Vendedor desde optar pela devolução dos Produtos que não foram selecionados pela Empresa, ou autorizar a Empresa a doá-los para Organizações Não Governamentais ("ONGs"), em nome do Usuário Vendedor.

Caso o Usuário Vendedor opte pela devolução dos Produtos não selecionados, arcará com os todos custos relacionados ao envio.

Se o endereço do Usuário Vendedor estiver dentro da zona atendida pela empresa, o Usuário Vendedor deverá agendar a retirada através do e-mail enfimlucrei@gmail.com.

Se o endereço do Usuário Vendedor estiver fora da zona atendida pela empresa, o Usuário Vendedor enviará a sacola pelos Correios.

Em caso de roubo ou extravio a ENFIM LUCREI não se responsabiliza por erros dos Correios, dessa forma, informa e adverte aos Usuários Vendedores a garantir o seguro dos Correios no momento do envio.

O Usuário Vendedor obriga-se a não enviar produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, ou quaisquer produtos que violem leis de direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais.

Caso a Empresa verifique a existência de produtos nestas condições, reserva-se no direito de destruí-los ou, a seu exclusivo critério, doá-los para cooperativas de reciclagem de tecidos.

 

4. PROCESSAMENTO DAS ROUPAS E ACESSÓRIOS
A Empresa, ao receber a os produtos, irá enviar ao Usuário Vendedor um e-mail contendo a quantidade dos Produtos recebidos, bem como a previsão para conclusão do processamento de suas roupas e acessórios.

Após o processamento dos produtos pela Empresa, o Usuário Vendedor receberá um e-mail contendo: (i) fotos, títulos e descrição detalhada dos Produtos que foram selecionados, (ii) valor sugerido para tais Produtos, (iii) contagem dos Produtos não selecionados e (iv) se for o caso, e-mail de confirmação de destino das peças não selecionadas.

Sobre o valor sugerido para os Produtos selecionados, o Usuário poderá fazer um ajuste, dentro de 7 (sete) dias antes do Anúncio ir ao ar, que corresponderá ao aumento de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Produto, ou diminuição de até 50% (cinquenta por cento).

Se o Usuário Vendedor ajustar o valor fora dos moldes acima, receberá uma mensagem da Empresa para optar por fazer o ajuste adequado ou por receber o Produto de volta.

Se o Usuário Vendedor optar pela devolução do(s) Produto(s) cujo valor não concordar, deverá arcar com o pagamento do frete. A devolução somente ocorrerá após confirmação deste pagamento.

Os Produtos selecionados serão mantidos sob a guarda da Empresa, sem que a propriedade Produtos seja transferida, comprometendo-se a Empresa a manter os Produtos em perfeito estado de conservação, até a data a data da efetiva venda ao Usuário Comprador..

Os Produtos selecionados serão anunciados no Site pela própria Empresa, pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

Durante este período, poderá a Empresa enviar mensagens ao Usuário Vendedor sugerindo desconto dos Produtos, sendo que a aceitação ficará a exclusivo critério do Usuário Vendedor.

Passado o período de 180 (cento e oitenta) dias, o Usuário Vendedor será notificado por e-mail para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, (i) solicite a devolução dos Produtos, arcando com o frete da devolução, mais R$1,00 por peça a título de tarifa administrativa, ou (ii) autorize a Empresa a doar os Produtos para ONGs, em nome do Usuário Vendedor.

A qualquer momento, poderá o Usuário Vendedor solicitar a devolução dos Produtos, enviando um e-mail para enfimlucrei@gmail.com

Havendo Produtos não selecionados e o Usuário Vendedor tenha optado pela devolução, arcará com nova cobrança da Taxa de Envio e Processamento.

 

5. RECEBIMENTO DAS VENDAS PELO AO USUÁRIO VENDEDOR
Uma vez vendido as roupas e acessórios, a Empresa pagará ao Usuário Vendedor 50% (cinquenta por cento) do valor vendido (sem taxas e comissões das plataformas de venda). Os demais 50% (cinquenta por cento) integram a comissão da Empresa ("Comissão").

Os valores serão efetuados após 30 (trinta) dias, a contar do pagamento efetuado pelo cliente ou das plataformas de venda, e se transcorrido o Período de Direito de Arrependimento, sem que o Produto tenha sido devolvido, o que ocorrer primeiro.

Para receber valor integral das vendas, descontada a comissão da Empresa, o Usuário Vendedor deverá pagar a Tarifa de Envio e Processamento integralmente.

 

6. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e Segurança, disponível em www.enfimlucrei.com.br/pagina/politica-de-privacidade-e-seguranca.html.

 

7. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET DA ENFIM LUCREI
Em geral, o acesso aos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro.

Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito.

É responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua Senha, não divulgando-a a terceiros.

Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha.

A ENFIM LUCREI não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

A ENFIM LUCREI não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

O usuário obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI, ou, ainda, a outros usuários.

A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela ENFIM LUCREI, nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI mantêm um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de perfis/dados falsos através do endereço eletrônico enfimlucrei@gmail.com. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer outras denúncias.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI se reservam o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.

Essa condição, todavia, não configura obrigação da ENFIM LUCREI, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

 

8. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI não garantem disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.

A ENFIM LUCREI não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

Quando for razoavelmente possível, os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI informarão previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.

Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail para enfimlucrei@gmail.com.

 

9. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM – RESPONSABILIDADE POR FRAUDES
A ENFIM LUCREI zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade e Segurança disponível em www.enfimlucrei.com.br/pagina/politica-de-privacidade-e-seguranca.html e veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza, via correio eletrônico.

Contudo, o usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A ENFIM LUCREI NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.

Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da ENFIM LUCREI, colabore enviando denúncia para enfimlucrei@gmail.com.

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI.

Sempre que os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, Twitter, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:
(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI; 
(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI a terceiros; 
(iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional; 
(iv) a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI em rede; 
(v) o uso de plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

 

11. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a ENFIM LUCREI e os proprietários das páginas externas.

A ENFIM LUCREI não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

 

12. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO
As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.

Os produtos anunciados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física.

 

13. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO
Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Enfim Lucrei são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a ENFIM LUCREI exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet.

A ENFIM LUCREI exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.

Você é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

 

14. PRAZO E ALTERAÇÕES
O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI se dá por prazo indeterminado.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela ENFIM LUCREI, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

Os presentes Termos de Uso também podem ser alterados a qualquer tempo.

As alterações destes Termos de uso serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de Internet da ENFIM LUCREI.

 

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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